DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2006


Ementa: Aprova as contas relativas ao exercício de 2005, prestadas pela Mensagem nº 70/05 do Governador do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui