DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2007


Ementa: Aprova as Contas do Governo do Estado do Espírito Santo relativas ao exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/09/2007

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui