DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2007


Ementa: Aprova as contas apresentadas pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício financeiro de 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/04/2007

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui