Ementa: Altera, acrescenta e modifica Títulos Capítulos e dispositivos da Lei Complementar nº 234/2002, que instituiu o Código de Organização Judiciária do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2010
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 22/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 25/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação22/07/2010 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar409/2007 30/07/2007MencionaO art. 7º da Lei Complementar 409/2007.
Lei Complementar409/2007 30/07/2007RevogaO art. 7º da Lei Complementar nº 409/2007.
Lei Ordinária8.495/2007 09/05/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8495/2007.
Lei Complementar388/2007 08/05/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 388/2007.
Lei Complementar324/2005 15/06/2005Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 324/2005.
Lei Ordinária7.979/2005 23/04/2005Revoga TotalmenteA Lei nº 7.979/2005.
Lei Ordinária7.978/2005 23/04/2005Revoga TotalmenteA Lei nº 7.978/2005.
Lei Ordinária7.971/2005 07/03/2005MencionaA Lei nº 7.971/2005.
Lei Ordinária7.971/2005 07/03/2005RevogaO art. 1º da Lei 7.971/2005.
Lei Ordinária7.854/2004 23/09/2004MencionaA Lei nº 7.854/2004.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraA Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002RevogaOs arts. 38-C; 39-A, II, “e”; 39-A, VI, “e”; 39-A, VIII, “e” da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Ordinária5.012/1995 17/01/1995RevogaOs arts. 67, 79, 84 e 92 da Lei nº 5.012/1995.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaO art. 35 da Lei Complementar 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar577/2011 05/01/2011MencionaA Lei Complementar nº 567/2010.
Lei Complementar577/2011 05/01/2011AlteraOs Anexos IV e V da Lei Complementar nº 567/2010.
Lei Ordinária11.438/2021 15/10/2021Menciona

Sobre

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