DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 421/2007 Publicação Oficial


Ementa: Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura – CEC e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 48/2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/12/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar375 13/09/2006MencionaA Lei nº 375/2006.
Lei Complementar374 13/09/2006Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 374/2006.
Constituição1 05/10/1989MencionaO art. 183 da Constituição Estadual.
Lei Delegada6 10/11/1967MencionaA Lei Delegada nº 06/1967.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar540 05/01/2010AlteraO art. 3º da Lei Complementar nº 421/2007.