ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.279/2006	31/03/2006	Menciona	A Lei nº 8.279/2006.
Lei Complementar	282/2004	22/04/2004	Menciona	A Lei Complementar nº 282/2004.
Lei Ordinária	3.196/1978	09/01/1978	Menciona	O art. 13 da Lei nº 3.196/1978.
Lei Ordinária	3.196/1978	09/01/1978	Menciona	O art. 122 da Lei nº 3.196/1978.
Lei Ordinária	3.196/1978	09/01/1978	Menciona	O inciso III do art. 95 da Lei nº 3.196/1978.
Lei Ordinária	2.701/1972	16/06/1972	Menciona	Os incisos I e II do art. 95 da Lei nº 2.701/1972.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	962/2020	30/12/2020	Altera	Inciso II do art. 7º
Lei Complementar	951/2020	06/04/2020	Menciona	Art. 2º
Lei Complementar	943/2020	13/03/2020	Menciona	§§ 1 º e 2º do art. 17; §§ 3º e 9º do art. 17; art. 25; arts. 11 a 14
Lei Complementar	943/2020	13/03/2020	Revoga	Art. 10
Lei Complementar	940/2020	13/03/2020	Altera	Art 2ª, §§ 1º, 4ºe 5º
Lei Complementar	930/2019	25/11/2019	Altera	§ 1º e os incisos I e II do art. 21
Lei Ordinária	9.152/2009	15/05/2009	Menciona	a Lei Complementar nº 420/2007.
Lei Complementar	911/2019	26/04/2019	Menciona	caput do art. 13
Lei Ordinária	8.836/2008	27/03/2008	Regulamenta	Determina reajuste às tabelas de subsídios dos servidores.
Lei Complementar	866/2017	07/08/2017	Menciona	O art. 2º da Lei Complementar nº 420, de 29 de novembro de 2007.
Lei Complementar	747/2013	23/12/2013	Altera	Os arts. 2º, 4º, 13, 14, 15, 17 e 18 da Lei Complementar nº 420 de 30/11/2007.
Lei Complementar	747/2013	23/12/2013	Altera	O Anexo IV da Lei Complementar n°420 de 30/11/2007.
Lei Complementar	745/2013	23/12/2013	Altera	Os artigos. 2º, 4º, 13., 14., 15., 17. e 18. da Lei Complementar nº 420 de 30/11/2007.
Lei Complementar	745/2013	23/12/2013	Altera	O Anexo IV da Lei Complementar n°420 de 30/11/2007.
Lei Complementar	705/2013	27/08/2013	Menciona	O inciso II do § 1° e nos §§ 2° e 3° do artigo 21 da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007.
Lei Complementar	662/2012	27/12/2012	Menciona	O artigo 2º da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007.
Lei Complementar	629/2012	25/05/2012	Altera	O artigo 21 da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

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