DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.504/2010


Ementa: Fica instituído o Dia Estadual das Guardas Municipais, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 do mês de setembro.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui