DETALHES DA NORMA

Resolução 2.860/2010


Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 2.349, de 19.12.2006, que autoriza a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas durante a programação normal da TV Assembleia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/10/2010

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 31/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui