DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.565/2010


Ementa: Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 5.270, de 12.9.1996, que veda a utilização e a instalação subterrânea de depósitos e tubulações metálicas para armazenamento, transporte de combustíveis ou substâncias perigosas, sem proteção contra a corrosão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 669/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5270 13/09/1996Alterao inciso II do artigo 3º da Lei nº 5.270, de 12.9.1996.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui