DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.566/2010


Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais do Estado do Espírito Santo - SOPAES, localizada no Município de Vitória, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 154/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui