DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.571/2010


Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km. 14 do Mutum Preto, localizada no Município de Baixo Guandu, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 218/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui