DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.607/2010


Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.995, de 22.9.2008, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 278/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8995 23/09/2008Alteraos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 8.995, de 22.9.2008.
Lei Ordinária8995 23/09/2008IncluiFica incluído na Lei nº 8.995/08 o artigo 2º-A.
Lei Ordinária8995 23/09/2008Revogao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8995/2008.
Lei Ordinária8995 23/09/2008Revogaos incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8995/2008.
Lei Ordinária8995 23/09/2008Revogao parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 8995/2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9864 27/06/2012Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 9607/2010.
Lei Ordinária8995 23/09/2008MencionaA Lei Ordinária 9607/2010.