DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.624/2011


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 242/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9501 04/08/2010Mencionaa Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.501, de 03.8.2010.
Lei Ordinária9501 04/08/2010Menciona artigo 17, § 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.501/10.
Lei Ordinária9501 04/08/2010Menciona os artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 9.501/10.
Lei Complementar282 22/04/2004Mencionao § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9759 20/12/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9750 16/12/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9736 02/12/2011Mencionaa Lei Estadual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9734 02/12/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9729 30/11/2011Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9727 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9726 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9725 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9721 24/10/2011Inclui no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios” da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, o Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com a entidade AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária9720 24/10/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9712 30/09/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9704 22/09/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9694 25/08/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9690 25/08/2011Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme Anexos I, II e III.
Lei Ordinária9684 24/08/2011Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9682 16/08/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9664 01/07/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9663 20/06/2011Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado do Turismo as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III, e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.
Lei Ordinária9660 18/05/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 20.01.2011.
Lei Ordinária9650 18/04/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios, constante da Lei Orçamentária anual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9640 04/04/2011Incluino “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, da Lei Orçamentária anual nº 9.624, de 18.01.2011, o Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria da Casa Civil, com a entidade Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, conforme Anexo III.
Lei Ordinária9639 31/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9633 22/03/2011Mencionaa Lei Estadual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9632 22/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9628 17/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Complementar599 01/09/2011MencionaA Lei nº 9.624/2011.