Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2011
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 242/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.501/2010 04/08/2010Mencionaa Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.501, de 03.8.2010.
Lei Ordinária9.501/2010 04/08/2010Menciona artigo 17, § 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.501/10.
Lei Ordinária9.501/2010 04/08/2010Menciona os artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 9.501/10.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004Mencionao § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.759/2011 20/12/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.750/2011 16/12/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.736/2011 02/12/2011Mencionaa Lei Estadual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.734/2011 02/12/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.729/2011 30/11/2011Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.727/2011 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.726/2011 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.725/2011 21/11/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.721/2011 24/10/2011Inclui no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios” da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, o Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, com a entidade AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária9.720/2011 24/10/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.712/2011 30/09/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.704/2011 22/09/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.694/2011 25/08/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.690/2011 25/08/2011Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme Anexos I, II e III.
Lei Ordinária9.684/2011 24/08/2011Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.682/2011 16/08/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.664/2011 01/07/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.663/2011 20/06/2011Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18.01.2011, na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e na Secretaria de Estado do Turismo as entidades constantes no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes, conforme Anexos I e III, e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos II e IV.
Lei Ordinária9.660/2011 18/05/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 20.01.2011.
Lei Ordinária9.650/2011 18/04/2011Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios, constante da Lei Orçamentária anual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.640/2011 04/04/2011Incluino “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, da Lei Orçamentária anual nº 9.624, de 18.01.2011, o Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria da Casa Civil, com a entidade Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, conforme Anexo III.
Lei Ordinária9.639/2011 31/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.633/2011 22/03/2011Mencionaa Lei Estadual nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.632/2011 22/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária9.628/2011 17/03/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Complementar599/2011 01/09/2011MencionaA Lei nº 9.624/2011.

Sobre

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