Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2010
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 20/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 46/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação20/12/2010 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

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Sobre

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