DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 578/2011 Publicação Oficial


Ementa: Cria unidades organizacionais no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo – DER-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 48/2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação11/01/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui