DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.627/2011


Ementa: Autoriza o Governo do Estado a conceder ajuda de custo aos professores e pedagogos efetivos ativos da rede pública estadual de ensino, para aquisição de computadores novos. Mensagem nº 28/2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9119 16/03/2009Mencionaa Lei nº 9.119, de 13.3.2009.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui