DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 588/2011 Publicação Oficial


Ementa: Altera o Anexo V e o § 2º do art. 42 da Lei Complementar nº 536/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do DETRAN/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/04/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar536 28/12/2009AlteraO Anexo V da Lei Complementar n.º 536/2009.
Lei Complementar536 28/12/2009AlteraO § 2º do art. 42 da Lei Complementar n.º 536/2009.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 588, de 05.4.2011.
Lei Complementar734 19/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 588, de 05.4.2011.