DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 81/2003


Ementa: Resolve constituir uma Comissão para elaborar o Inventário Anual de bens patrimoniais desta Assembléia Legislativa. Em 12 maio de 2003.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui