DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 4.091/1988 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/1988
Ementa: Altera a redaçao do item V do artigo 8º da Le Complementar nº 3932/87, que criou e incluiu na estrutura organizacional básica do Poder Executivo, orgao do primeiro nivel hierarquico

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 24/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui