DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 4.188/1988


Ementa: Dá nova denominação a Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio-SEIC passando a denominar-se Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia-SEICT.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/1988

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 208/1988

Observação


Dá nova redação ao artigo 31, da Lei nº 3.043/75. * Revogada pela L.C. nº 11/91.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4778 09/06/1993MencionaA Lei Complementar nº 4.188/1988.
Lei Complementar11 14/05/1991Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4188/1988.