DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.193/2008


Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui