DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.192/2008


Ementa: Cria Unidade Administrativa e cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, sem elevação da despesa fixada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui