DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.188/2008


Ementa: Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui