DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.184/2008


Ementa: Introduz alteração no RITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.803-N, de 21 de abril de 1989.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui