DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.181/2008


Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 2.150-R, de 31 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao encerramento do exercício de 2008 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui