DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.176/2008


Ementa: Altera os prazos estabelecidos no Art. 3º e no parágrafo único do Art. 4º do Decreto nº 2117-R, de 28 de agosto de 2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui