DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 2.175/2008


Ementa: Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual -VRTV, para o exercício de 2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui