DETALHES DA NORMA

Emenda à Constituição Estadual 58/2008


Ementa: Acrescenta o inciso VI no artigo 211 da Constituição Estadual, que trata sobre biodiversidade genética.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaArt. 62, § 3º
Constituição1 05/10/1989Incluiartigo 211 inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui