DETALHES DA NORMA

Decreto Suplementar 295/2008


Ementa: Altera o art. do Decreto n° 546-S , de 19 de abril de 2007,que dispõe sobre a instituição da Comissão Especial destinada a fornecer relação dos agraciados com a premiação prevista no art. 2°da Lei nº 7844/04.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui