DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.665/2011


Ementa: Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 165/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9982 05/03/2013Alteraos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.665/2011.
Lei Ordinária11052 16/10/2019AlteraIncisos II e VI do art. 2º, inciso VI do art. 4º, art. 5º e caput do art. 6º
Lei Ordinária10786 19/12/2017AlteraOs arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.665/2011.
Lei Ordinária10786 19/12/2017Revoga TotalmenteO parágrafo único do art. 4º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 9.665/2011.
Lei Ordinária10173 28/02/2014AlteraO parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 9.665/2011.
Lei Ordinária10034 10/06/2013AlteraO parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 9.665/2011.