DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.672/2011


Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.968/08, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA e dá outras providências. Mensagem nº 102/2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 195/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8968 22/07/2008Alteraos incisos VI e VII do artigo 9º da Lei nº 8.968, publicada em 22.7.2008
Lei Ordinária8968 22/07/2008Incluio §4º no artigo 18 da Lei nº 8.968/08.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui