DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.683/2011


Ementa: Cria o cargo e a respectiva carreira de Médico Psiquiatra Penitenciário. Mensagem nº 125/2011
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 226/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9260 03/07/2009Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 9260/2009.
Lei Ordinária4680 16/11/1992Mencionaa Lei nº 4.680, de 12.11.1992.
Lei Ordinária4680 16/11/1992Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873 08/12/2017AlteraO art. 11 da Lei nº 9.683, de 23 de agosto de 2011.