Ementa: Cria funções gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2011
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 05/09/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 16/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação05/09/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.624/2011 20/01/2011MencionaA Lei nº 9.624/2011.
Lei Complementar04/1990 15/01/1990AlteraO art. 32 da Lei Complementar nº 04/1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar892/2018 06/04/2018Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 599/2011.
Lei Complementar756/2013 27/12/2013AlteraO artigo 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 599, de 01.9.2011.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação