DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.703/2011


Ementa: Altera os quadros de cargos administrativos do MP-ES, e dá outras providências. Mensagem nº 004/2011
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 287/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9496 22/07/2010Incluino Anexo I da Lei Estadual nº 9.496/10, cinco vagas para o cargo de Assessor Técnico.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Inclui no Anexo VII da Lei Estadual nº 9.496/10 as vagas criadas no caput do art. 6º da Lei nº 9.703/2011.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Incluino Anexo III da Lei Estadual nº 9.496/10, cinco Funções Gratificadas II.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Incluino Anexo VII da Lei Estadual nº 9.496/10 as funções gratificadas II criadas no caput do art. 7º da Lei nº 9.703/2011.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Incluio § 8º no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.496, de 21.7.2010.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Alterao Anexo II da Lei Estadual nº 9.496/10.
Lei Ordinária9496 22/07/2010Incluio Anexo VIII e IX na Lei Estadual nº 9.496/10.
Lei Ordinária8669 21/11/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8669/2007.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 6º, §4º da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 1º, §1º da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 7º, §2º da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art.13 da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 18, I, II, III, IV, V da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 19 da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alterao art. 34 da Lei Estadual nº 7.233, de 03.7.2002.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Incluio Anexo XVI na Lei Estadual nº 7.233/02.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Incluia Lei Estadual nº 7.233/02 o Anexo XVII.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Altera os Anexos I, II, III, IV e VI da Lei Estadual nº 7.233/02.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Incluinos Anexos I e II da Lei Estadual nº 7.233/02, trinta vagas para o cargo de Agente de Apoio/Função: Administrativo, código MP.2.x.04.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Alteraos Anexos VII e X da Lei Estadual nº 7.233/02.
Lei Ordinária7233 04/07/2002Revogao § 5º do artigo 62 da Lei Estadual nº 7.233/02.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui