DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.712/2011


Ementa: Insere e revoga dispositivos da Lei n° 5.342, de 19.12.1996, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 295/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9624 20/01/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária5859 01/06/1999Mencionaa Lei nº 5.859, de 31.5.1999.
Lei Ordinária5342 20/12/1996Incluio artigo 2º-B na Lei n° 5.342, de 19.12.1996.
Lei Ordinária5342 20/12/1996Revogao inciso VII do artigo 6º da Lei 5.342/96.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui