DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.734/2011


Ementa: Dispõe sobre pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo. Mens 251
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 395/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9624 20/01/2011Mencionaa Lei nº 9.624, de 18.01.2011.
Lei Ordinária5625 31/03/1998Mencionaa Lei nº 5.625, de 30.3.1998.
Lei Ordinária3196 09/01/1978Mencionaa Lei nº 3.196, de 09.01.1978.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui