DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.735/2011


Ementa: dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Mens 002
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 396/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui