DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.740/2011 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2011
Ementa: Doa ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA área de terreno rural devoluto para assentamento de trabalhadores rurais.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 392/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui