DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 604/2011 Publicação Oficial


Ementa: Extingue e cria vagas em cargos de provimento efetivo no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2011

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/11/2011 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar381 28/02/2007MencionaO Anexo VII da Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui