DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 861/1954


Ementa: Encaminha cópia do Acordo firmado entre a Campanha Nacional de Alimentação do Ministério da Educação e Cultura, o Departamento Estadual de Saúde e o Instituto de Bem -Estar Social Espirito Santense, para a realização do programa de merenda escolar neste Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/1954

Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/1954

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui