DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.772/2011


Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei nº 2282/1967 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 427/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9096 30/12/2008Mencionaalínea “c” do inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.096, de 29.12.2008.
Lei Ordinária9096 30/12/2008Revogao artigo 63 da Lei n° 9.096, de 29.12.2008.
Lei Ordinária2282 08/02/1967Incluio artigo 3º da Lei nº 2.282, de 08.02.1967.
Lei Ordinária2282 08/02/1967Incluio artigo 4º da Lei nº 2.282/67 passa a vigorar acrescido do §1º.
Lei Ordinária2282 08/02/1967Incluio artigo 4º da Lei nº 2.282/67 passa a vigorar acrescido do §2º.
Lei Ordinária2282 08/02/1967Incluio artigo 4º da Lei nº 2.282/67 passa a vigorar acrescido do §3º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui