DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.773/2011


Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Música Saint-Clair Pinheiro, localizada no Município de Alegre/ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 273/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui