DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.774/2011


Ementa: Altera a Tabela III da Lei Estadual nº 7.001, de 27.12.2001. (Taxa do Detran)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2011

Dados da Proposição   Projeto de Lei 441/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7001 28/12/2001Alteraa Tabela III da Lei Estadual nº 7.001, de 27.12.2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7001 28/12/2001MencionaA Lei nº 9.774 de 28.12.2011.
Lei Ordinária10090 04/10/2013MencionaA Lei nº 9.774/2011.