Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012.Mensagem nº 196/2011
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2012
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 326/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.680/2011 28/07/2011Mencionaa Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.680, de 27.7.2011.
Lei Ordinária9.680/2011 28/07/2011Mencionao § 5º do artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.680/11.
Lei Ordinária9.680/2011 28/07/2011Mencionaos artigos 24, 25 e 26 da Lei nº 9.680/11.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004Mencionao § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona § 5º do artigo 150 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.953/2012 06/12/2012Alterano "Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios" da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.952/2012 06/12/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.946/2012 06/12/2012Mencionaa Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.944/2012 06/12/2012Mencionaa Lei Estadual nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.936/2012 19/11/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.935/2012 19/11/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.934/2012 19/11/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.933/2012 19/11/2012AlteraAnexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.932/2012 19/11/2012Alterao "Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.931/2012 19/11/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.930/2012 19/11/2012Alterano Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.910/2012 12/09/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012
Lei Ordinária9.895/2012 28/08/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.884/2012 24/07/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.879/2012 13/07/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação, a Entidade “Conselho de Escola do Centro Municipal de Educação Infantil - CRIARTE”
Lei Ordinária9.868/2012 27/06/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constantes da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.867/2012 27/06/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.856/2012 19/06/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.853/2012 15/06/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.
Lei Ordinária9.852/2012 15/06/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
Lei Ordinária9.828/2012 26/04/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação as Entidades “Conselho de Escola EEPEF Florentino Rodrigues Batista, Conselho de Escola da EEPEF Bananal do Sul, Conselho de Escola de EEEM Itamira, Conselho de Escola da EEPEF Joeirana, EEPEF Ovidio Carlos de Miranda Brito e EEUEF Corrego Patioba e Instituto Beneficente Bom Pastor”
Lei Ordinária9.827/2012 23/04/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Turismo – Administração Direta e do Fundo de Fomento do Turismo
Lei Ordinária9.823/2012 19/04/2012Mencionaa Lei Estadual nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.822/2012 19/04/2012Mencionaa Lei Estadual nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.820/2012 19/04/2012MencionaLei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Ordinária9.809/2012 20/03/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde.
Lei Ordinária9.806/2012 15/03/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
Lei Complementar749/2013 27/12/2013MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar669/2012 27/12/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar660/2012 19/12/2012MencionaLei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar657/2012 19/12/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar635/2012 15/08/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar634/2012 15/08/2012MencionaA Lei n° 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar633/2012 10/08/2012MencionaA Lei n° 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar629/2012 25/05/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar622/2012 08/03/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.

Sobre

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