DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.783/2012


Ementa: Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes Tóxicos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 433/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui