DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.801/2012


Ementa: Fica instituído o Dia Estadual dos Marisqueiros, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 do mês de junho.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 348/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui