DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.802/2012


Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º e revoga os artigos 2º e 5º da Lei nº 8.798, de 09.01.2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 248/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8798 11/01/2008Alterao artigo 1º da Lei nº 8.798, de 09.01.2008.
Lei Ordinária8798 11/01/2008Alterao artigo 3º da Lei nº 8.798/08.
Lei Ordinária8798 11/01/2008Alterao artigo 4º da Lei 8.798/08.
Lei Ordinária8798 11/01/2008Revogaos artigos 2º e 5º da Lei nº 8.798/08.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui