DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.819/2012


Ementa: Fica instituído o Dia Estadual da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação no Estado, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de setembro.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 318/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui