Ementa: Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782/2012, no Quadro Demonstrativo de Constibuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Turismo. Mensagem nº 075/2012.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2012
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 119/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.782/2012 05/01/2012Alterano “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Turismo – Administração Direta e do Fundo de Fomento do Turismo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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