Ementa: Fica instituído o Dia Estadual da Economia Solidária no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo, a ser comemorado anualmente no dia 15 do mês de dezembro.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 443/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação